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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Ezequiel Pereira da Silva
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de procuração ad judicia - et extra
PROCURAÇÃO “AD JUDÍCIA – ET EXTRA” OUTORGANTE (S): Fulano de tal, brasileiro, casado, Mecanico, portador da Cédula de identidade RG nº xxxxxx -, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e...
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Rogério Greco
Artigo ·
há 14 anos
Direito penal do inimigo
Introdução A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados (jornalistas, repórteres,...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 11 anos
Pode o juiz, de ofício, converter prisão em flagrante em prisão preventiva?
Por Bruno Augusto Vigo Milanez O texto constitucional , de clara inspiração democrática, erige o sistema acusatório como reitor do processo penal. Este sistema possui, dentre suas características, a...
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